Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha: o que fazer se você foi alvo?

Receber uma medida protetiva pode gerar insegurança, medo e consequências imediatas na vida pessoal e profissional. Muitos homens são surpreendidos por essa decisão judicial e não sabem como agir.

Neste artigo, você vai entender de forma clara o que significa ser alvo de medida protetiva, quais são os efeitos práticos e por que é fundamental buscar apoio jurídico em São Luís – MA.

A palavra da vítima tem grande peso

No âmbito da Lei Maria da Penha, o depoimento da mulher pode, por si só, fundamentar a concessão de medidas protetivas. Isso significa que, mesmo sem provas adicionais no primeiro momento, o juiz pode determinar restrições urgentes, como:

• Afastamento do lar;

• Proibição de contato, inclusive por telefone, mensagens e redes sociais;

• Suspensão do porte de arma;

• Limitação de visitas aos filhos.

  
  

Essas medidas são capazes de alterar profundamente a rotina do acusado em até 48 horas.

Por que as medidas são tão rápidas?

A lei prioriza a proteção imediata da vítima. O juiz tem até 48 horas para decidir sobre o pedido, mas, na prática, muitas vezes as medidas são concedidas em prazo ainda menor.

Isso representa um alerta: discussões verbais, mensagens em tom agressivo ou atitudes aparentemente banais podem ser interpretadas como violência psicológica e servir de base para a imposição de restrições.

A importância do advogado especializado

Diante de uma medida protetiva, agir sem orientação profissional é um risco. Um advogado criminalista com experiência em Lei Maria da Penha é indispensável para:

• Analisar a legalidade e proporcionalidade da medida;

• Orientar sobre como se portar diante do processo;

• Reunir provas e preparar a defesa técnica;

• Evitar que uma medida cautelar injusta se transforme em condenação.

  
  

Foi alvo de medida protetiva?

Se você foi citado ou intimado em um processo envolvendo a Lei Maria da Penha, não minimize a gravidade da situação. A palavra da vítima tem grande valor, mas isso não significa que seus direitos deixem de existir.

Procure orientação jurídica imediatamente. Cada palavra importa — tanto para acusar quanto para se defender.