Medida Protetiva da Lei Maria da Penha: o que fazer se você foi alvo?

Receber uma medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha é uma situação grave e, muitas vezes, inesperada. Em poucas horas, uma decisão judicial pode impor restrições que afetam diretamente sua vida pessoal, familiar e profissional.

Muitos homens são surpreendidos com esse tipo de medida e não sabem como agir, o que podem ou não fazer, nem quais são os riscos reais envolvidos.

Neste artigo, você vai entender o que é a medida protetiva da Lei Maria da Penha, quais são seus efeitos práticos e o que fazer imediatamente ao ser alvo dessa decisão, especialmente em São Luís – MA.

O que é uma medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha?

A medida protetiva da Lei Maria da Penha é uma decisão judicial de caráter urgente, concedida para proteger a mulher em situações de violência doméstica ou familiar.

Ela pode ser solicitada diretamente à autoridade policial ou ao Judiciário e tem como objetivo prevenir riscos imediatos, mesmo antes da abertura de um processo criminal completo.

Por se tratar de uma medida cautelar, ela não representa uma condenação, mas impõe restrições que devem ser cumpridas rigorosamente.

A palavra da vítima na medida protetiva da Lei Maria da Penha

Um ponto que causa grande impacto é que, no contexto da Lei Maria da Penha, a palavra da vítima pode ser suficiente para fundamentar a concessão da medida protetiva.

Isso significa que, no primeiro momento, o juiz pode deferir as medidas mesmo sem outras provas, considerando o risco alegado.

Essa característica da lei visa garantir proteção imediata, mas também exige atenção redobrada de quem foi acusado, pois qualquer descumprimento pode gerar consequências graves.

Quais medidas podem ser impostas em uma medida protetiva da Lei Maria da Penha?

Ao conceder a medida protetiva, o juiz pode determinar, entre outras restrições:

• Afastamento do lar ou do local de convivência;

• Proibição de contato com a vítima, inclusive por telefone, mensagens ou redes sociais;

• Proibição de aproximação, com distância mínima estabelecida;

• Suspensão ou restrição de visitas aos filhos;

• Suspensão do porte de arma, se houver.

Essas medidas podem ser aplicadas em até 48 horas — e, na prática, muitas vezes em prazo ainda menor.

Por que a medida protetiva da Lei Maria da Penha é concedida tão rapidamente?

A Lei Maria da Penha foi estruturada para priorizar a proteção imediata da mulher, justamente para evitar a escalada da violência.

Por isso, o juiz tem prazo curto para decidir, e situações que parecem simples, como discussões verbais, mensagens agressivas ou conflitos emocionais, podem ser interpretadas como violência psicológica.

Esse é um alerta importante: atitudes que muitos consideram “comuns” podem ter repercussão jurídica séria quando analisadas sob a ótica da lei.

A importância do advogado em casos de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Diante de uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, agir sem orientação jurídica é um risco elevado.

Um advogado com experiência nesse tipo de situação é fundamental para:

• Analisar a legalidade e a proporcionalidade da medida;

• Orientar sobre como se comportar para evitar agravamento do caso;

• Avaliar possibilidades de revisão, revogação ou adequação da medida;

• Reunir provas e estruturar a defesa técnica de forma responsável.

Em São Luís – MA, cada detalhe do procedimento pode fazer diferença no andamento do caso.

O que fazer ao receber uma medida protetiva da Lei Maria da Penha?

Se você foi intimado ou tomou conhecimento de uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, algumas orientações são essenciais:

1. Não descumpra a medida, em hipótese alguma, mesmo que considere a decisão injusta;

2. Evite qualquer contato, direto ou indireto, com a pessoa protegida;

3. Não tente “resolver sozinho” ou por meio de terceiros;

4. Procure orientação jurídica imediata para entender seus direitos e deveres.

A palavra da vítima tem grande relevância nesse tipo de processo, mas isso não significa que você perdeu seus direitos ou que não possa se defender.

Cada palavra, atitude e decisão importam — tanto para a acusação quanto para a defesa.

Como agir diante de uma medida protetiva da Lei Maria da Penha

Sim. A medida protetiva pode ser analisada, questionada e, em alguns casos, revista pelo Judiciário, desde que o procedimento seja feito de forma técnica e responsável.

Por isso, a atuação jurídica adequada desde o início é essencial para evitar que uma medida cautelar se transforme em consequências mais graves no futuro.